Acordo promovido pelo MP dá prazo de mais 7 anos para Guarulhos
Promotor acredita no cumprimento das metas
Por BRUNO CARVALHO
Por BRUNO CARVALHO
Para o promotor Ricardo Manuel Castro, responsável pelo acordo que fez a Prefeitura de Guarulhos e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) se comprometerem a tratar 80% dos dejetos até 2017, “o fato de Guarulhos não tratar o seu esgoto é responsável por apenas 4% da poluição do Rio Tietê, o que no contexto de 100% não é tão significante”.
O prazo da homologação judicial vence em 31 de dezembro de 2017. No combinado não há metas, portanto as obras podem demorar até a data final de entrega, e, desde que não ultrapasse o vencimento, não haverá nenhuma punição.
Não foram estipuladas multas no caso do não cumprimento do acordo. Se este for respeitado, as cobranças das contas de água e esgoto serão reduzidas. O MP não entrou na questão da cobrança da taxa de esgoto, a qual os moradores têm de pagar, mesmo nos domicílios em que a coleta não é realizada. Essa ação protocolou apenas as questões ambientais.
O prazo da homologação judicial vence em 31 de dezembro de 2017. No combinado não há metas, portanto as obras podem demorar até a data final de entrega, e, desde que não ultrapasse o vencimento, não haverá nenhuma punição.
Não foram estipuladas multas no caso do não cumprimento do acordo. Se este for respeitado, as cobranças das contas de água e esgoto serão reduzidas. O MP não entrou na questão da cobrança da taxa de esgoto, a qual os moradores têm de pagar, mesmo nos domicílios em que a coleta não é realizada. Essa ação protocolou apenas as questões ambientais.
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